23/01/2019 - 4ª Feira

- IRRF;
- IOF;

Por exemplo, uma dessas mudanças foi introduzida à legislação tributária pela Lei Federal nº 12973/2014, previsão de escrituração eletrônica, fusões, cisões, multas e prazos que foram adicionados ou atualizados, com presença grande de seu corpo como fundamento do renovado regulamento.

Também tivemos as superimportantes Leis 11.638/2007 e a 11.941/2009, que vieram dispor sobre a padronização da contabilidade e das normas societárias do país, com a finalidade de igualá-las ao que se pratica nas outras nações mais avançadas do mundo, como Europa, China, Japão, Canadá e Estados Unidos da América.

Durante essas duas décadas, profissionais precisavam se debruçar sobre centenas de diplomas legais para compreender algo que deveria ser editado e regulamentado num espaço menor de tempo, uma condensação de normas que trouxesse em seu bojo todas as disposições relativas ao Imposto de Renda, obrigação essa do Executivo Federal.

Como precisamos de um Estado menos confuso e que tenha um objetivo claro de crescimento, e aí está incluído um sistema tributário com normas claras e que tragam benefícios a todos os envolvidos ? leia-se contribuintes e governo ? esse novo regulamento aperfeiçoou, pelo menos, o tempo necessário à pesquisa da legislação que versa sobre esse assunto.

Trata-se de um movimento importante, pois agrega normas, leis e entendimentos num único documento, acabando com a necessidade de se buscar em diversas legislações extravagantes.

Além de ser um compêndio, o regulamento tem impacto direto nas questões fiscais das empresas, pois em seu bojo há algumas mudanças que têm influência direta na apuração do IR e em processos judiciais e administrativos.

O Novo Regulamento de Imposto de Renda vem a preencher uma lacuna de quase 20 anos referente à consolidação da legislação que envolve um de nossos principais tributos do país. Entendemos que uma nova edição de um regulamento não pode passar de cinco anos, pois a criação de normas no Brasil é muito dinâmica, o que atrapalha os profissionais quando precisam efetivar pesquisas da legislação.

Então o que fica é a máxima: Antes tarde do que nunca!

*João Eloi Olenike é Contador, bacharel em Direito, pós-graduado em Administração Financeira, presidente executivo do IBPT ? Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Membro da Academia Paranaense de Ciências Contábeis, Perito judicial, consultor, auditor, empresário na área tributária e professor de cursos de pós-graduação._

Técnicos em Contabilidade atuante que possui Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis se recusaram a fazer o 1º e o 2º exame de Suficiência aplicado em 2018. Nas redes sociais e fóruns de debate eles alegam é que o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) deveria já ter se manifestado sobre o assunto. Um levantamento feito constatou que estes profissionais com categoria de técnico já estão estabilizados no mercado, e cursaram o Bacharel para aprimorar os seus conhecimentos. E já que muitos na época tiveram que prestar o exame para poder atuar como técnicos ambos se acham uma injustiça a submeter novo exame.

Nesse ponto eles e demais especialistas consultado têm o mesmo entendimento, explicam ?que uma vez a categoria de técnico extinta, cabe agora o CFC aceitar apenas a mudança de categoria de Técnico para Contador?.

Os avanços da tecnologia empurram o mercado de trabalho para mudanças cada vez mais drásticas e transformadoras. De acordo com uma análise feita pela consultoria Ernst & Young, com base em diversos estudos, reportagem da VEJA, e GLOBO até 2025 umas das profissões a ser substituídas por tecnologia inteligente é a figura do Contador. Em nove anos, há previsão da possível extinção de várias profissões.  

O mecanismo de buscas Will robots take my jobs? (Os robôs tomarão meu emprego?, em tradução livre), baseado em pesquisa de professores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, classifica 702 carreiras, em nível mundial, de acordo com a chance de serem automatizadas ? processos em que humanos são trocados por tecnologia. Entre as profissões com alto risco de substituição, segundo o estudo, está a de contador e auditor, que obteve índice acima de 90% de chance de automação. Apesar disso, o levantamento projeta um crescimento de 11% na área até 2024. 

Na visão de especialistas atualmente o contador já é menos procurado uma vez que tudo ficou visível e disponível na internet, atualmente existem os portais oferecendo contabilidade digital e o empresário assina um destes sites e pronto. Sua empresa não precisa pagar um contador mensal como antigamente. Em pais desenvolvidos já existem sistemas do governo que o próprio empresário faz tudo sozinho, sem precisar da figura do contador.

O atual Presidente Jair Bolsonaro está com um projeto de um sistema único em que tudo é feito por online, ou seja, essa burocracia irá desaparecer. Segundo especialistas basta à pessoa saber usar internet e se for dono de uma empresa ela mesma irá encontrar seus impostos prontos para pagar.  A profissão acaba a importância de ser, a chamada desburocratização tudo passa a ficar mais fácil e digital. 

Os profissionais que estão se formando agora devem se preparar para o mercado de trabalho do contador do futuro? Mas a pergunta que se faz é ? Qual mercado de trabalho e futuro? Se as máquinas e tecnologia vão tomar o lugar.

Pesquisando na internet deparei com algumas matérias e uma delas me chamou atenção que dizem: os cursos superiores de ciências contábeis, no futuro irá ser como o Diploma de Jornalista, não será mais exigido para atuar. E, fazendo uma análise e pesquisa no mercado deparei com outras áreas de formação atuando na área contábil como: Administrador, Economista, Engenheiros e Advogados eles atendem  serviços de Contabilidade, e um dos serviços que todos sabemos é à abertura de empresas que é feita por qualquer pessoa. Então meus leitores isso já existe na prática, não precisa ser contador para fazer contabilidade, bem como demais serviços contábeis.

E uma pergunta feita por outras áreas é: Porque o CFC insiste tanto nesse exame de suficiência, ou seja, contestou a matéria da Revista Veja, e está contratando por meio de licitação outra empresa que aceite em 2019 a aplicar o tal ?exame de suficiência?.  Não seria mais inteligente aceitarem os Bachareis em Ciências Contábeis a obter seu registro profissional e arrecadar mais. Ou será que as inscrições e cursinhos preparatórios estão rendendo mais? 

Uma crítica recentemente feita pelo o nosso Presidente Jair Bolsonaro em defesa do Curso de Medicina em sua declaração contra ao exame de Ordem da OAB. Disse: a pessoa fica estudando cinco anos e não se pode submeter os jovens bacharéis a serem ?boys de luxo de escritórios de advocacia?. Ou seja, todos sabem que o Exame de Ordem da OAB, virou comércio são 03 (três) exames por ano e de nada adianta, pois os aprovados têm que fazer cursinho para aprender a prática de advocacia.  Tudo aprendemos na prática, seja na medicina, seja na engenharia, seja na advocacia, seja na contabilidade.   Uma profissão ameaçada de extinção seu Conselho Federal da classe precisa repensar ao impor um exame, uma avaliação sem nexo baseado apenas em questões teóricas._

A DCTFWeb, nesse primeiro momento, englobará apenas os débitos (desconto de segurados, contribuição patronal e para outras entidades e fundos, etc.) e os créditos (dedução de salário-família, salário-maternidade e de retenções sobre notas fiscais) previdenciários e de outras entidades ou fundos. A DCTF é a declaração de demais débitos não previdenciários. Portanto, a entrega da DCTF continua sendo de apresentação obrigatória, observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 2015.

Em síntese:

A DCTFWeb, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se, portanto, da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessará débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP. Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações eSocial e EFD-Reinf. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Transmitidas as apurações, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos, realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e, após o envio da declaração, possibilita a emissão do documento de arrecadação (DARF) .

Já a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 2015, além de abarcar outras informações do contribuinte, é a declaração que deverá conter informações relativas aos seguintes impostos e contribuições administrados pela RFB: IRPJ, IRRF, IPI, IOF, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins; Cide-Combustível, Cide-Remessa, CPSS, CPRB(*).

Observar-se-á ainda as seguintes regras:

I - não deverão ser informados valores de CPRB(*) na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de acordo com o cronograma estabelecido no artigo 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, pois, tais informações passam a ser informadas na DCTFWeb;

II - as ME e as EPP enquadradas no regime tributário do Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da CPRB(*), por opção, nos termos dos incisos IV e VII do caput do artigo 7º da Lei nº 12.546/2011, enquanto não obrigadas à entrega da DCTFWeb, deverão informar na DCTF os valores relativos:

a) à referida CPRB (*); e

b) aos impostos e contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, de que tratam os incisos I, V, VI, XI e XII do § 1º do artigo 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006._

Composto por uma equipe de profissionais da contabilidade que atua em causas sociais, a Comissão Nacional do PVCC definiu metas e estratégias de trabalho para 2019 e, uma delas, refere-se à subcoordenação de Educação Financeira, anteriormente conhecida por Orçamento Familiar.

A Educação Financeira é uma ação voltada a orientar a sociedade para questões relacionadas ao controle, planejamento e organização das finanças pessoais, buscando sensibilizá-la quanto aos riscos do endividamento pessoal e familiar, consumo consciente e uso do cartão de crédito.

Para o coordenador nacional do PVCC, Elias Dib Caddah Neto, ?a falta do controle orçamentário é um dos principais motivos, muitas vezes ocasionado pelo  impulso e facilidades das compras. Não se pode gastar mais do que ganha?, revela.

Uma pesquisa elaborada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) aponta que mais de 62 milhões de brasileiros encerraram o ano de 2018 com as contas no vermelho.

Uma das premissas do PVCC, por meio da subcoordenação de Educação Financeira, é a de orientar essas famílias endividadas. ?Atualmente,  5.846 profissionais da contabilidade fazem parte do programa?, afirma Caddah. Estudantes de Ciências Contábeis, desde que orientados por profissionais registrados,  também podem participar do programa.

Novidade no PVCC

Com o objetivo de unir a classe contábil e estimular a prática cidadã, o Programa passa por constantes renovações. Além de desenvolver um cronograma de ações para 2019, em 2018, a identidade visual do PVCC foi renovada e, dessa maneira, passa a representar a difusão do voluntariado organizado, que é proposto pelo Programa, e a união da classe contábil que trabalha por uma sociedade mais justa e solidária.

Sobre o PVCC

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) visa sensibilizar os profissionais da contabilidade sobre a importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A classe contábil disponibiliza seus conhecimentos em ações sociais de voluntariado organizado, registrando, mensurando e avaliando os resultados das atividades voluntárias empreendidas pelos profissionais da Contabilidade.

Para saber mais sobre o PVCC, clique aqui._

O SPCA é utilizado pelas representações partidárias para a elaboração de sua prestação de contas anual, que deve ser entregue à Justiça Eleitoral até 30 de abril do ano subsequente ao exercício financeiro, em cumprimento ao art. 32 da Lei n.º 9.096/1995, observando os requisitos do Guia de Importação e o Manual de Operação. Desde 2017, o SPCA substituiu a prestação de contas em papel e tem como principais objetivos a celeridade, uniformização, transparência, melhoria da fiscalização e controle das finanças e do patrimônio das legendas.

O novo módulo de importação de dados é uma ferramenta que facilitará a elaboração das contas anuais dos partidos que possuem grande quantidade de registros de movimentações financeiras. Contudo, mesmo com a nova funcionalidade, as prestações de contas também podem ser elaboradas de forma manual. O SPCA está disponível na página da Justiça Eleitoral.

Além da prestação de contas anual dos partidos, vale destacar que as legendas devem apresentar à Justiça Eleitoral, no ano de realização de eleições, a prestação de contas de campanha, identificando a origem e o destino dos recursos aplicados nos pleitos.

Prestação de contas eleitorais

A prestação de contas eleitorais é um processo que garante transparência e legitimidade sobre os recursos e gastos que foram realizados pelos candidatos durante a campanha.  Na busca por um país sem corrupção, a medida é uma maneira de mostrar aos eleitores a lisura nas eleições. O início da prestação de contas se deu com a Lei Federal n.º 9.504/1997, no entanto, os partidos políticos não eram obrigados a prestar contas de campanha, apenas os comitês financeiros e candidatos. Mais regras e mais exigências vieram à tona em 2006, ano em que foi aprovada a primeira minirreforma eleitoral, por meio da Lei n.º 11.300/2006.

Mas é em 2014 que a fiscalização tornou-se ainda mais efetiva. Desde então, os candidatos, responsáveis, ou não, pela administração financeira de suas campanhas, foram obrigados a contar com a orientação de um profissional da contabilidade e de um advogado regularmente inscritos em seus conselhos de fiscalização.

A medida é fruto de uma articulação entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o intuito de conferir maior eficácia, rapidez e eficiência aos setores da Justiça Eleitoral na análise das prestações de contas. A Resolução CFC n.º 23.406 foi publicada no dia 5 de março de 2014 e trouxe uma grande conquista para a classe contábil. Para o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim Bezerra, a parceria com o TSE representa um reconhecimento da Justiça Eleitoral ao imprescindível trabalho realizado pelos profissionais da contabilidade, uma vez que a correta prestação de contas dos candidatos é uma ferramenta de transparência e de lisura das campanhas eleitorais. ?Esse trabalho corrobora a missão institucional do Sistema CFC/CRCs, que é servir de instrumento de proteção à sociedade?, afirma._

O item determina que companhias abertas divulguem análise de sensibilidade para cada tipo de risco de mercado ao qual o fundo está exposto no final do período contábil, em consonância com as diretrizes das normas aplicáveis às companhias abertas que trata da evidenciação de instrumentos financeiros.

Normas aplicáveis às companhias abertas para divulgação de análise de sensibilidade pelos fundos

As companhias abertas representadas primariamente pelo CPC 40 (R1), aprovado pela Deliberação CVM 684, devem cumprir o item 40 da norma e divulgar, além da análise de sensibilidade:

métodos e pressupostos utilizados na elaboração da análise de sensibilidade. alterações do período anterior nos métodos e pressupostos utilizados e a razão para tais mudanças.

Por cumprirem o item 41 da deliberação ao elaborar e divulgar o VaR (value-at-risk), os fundos estão dispensados da análise especificada no item 40 da mesma norma._

A base de dados existe desde outubro do ano passado, mas a inscrição era facultativa. A partir do último dia 15, o CAEPF passou a substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI) .

A obrigatoriedade vale para os contribuintes individuais em quatro situações: produtor rural; pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física (os feirantes, por exemplo); titular de cartório; e contribuintes individuais que tenham um segurado que lhes preste serviço.

Nesta última categoria estão incluídos, por exemplo, médicos ou dentistas que não atuem como pessoa jurídica e contratem um funcionário para o consultório, como uma secretária. Ou, ainda, profissionais como costureira, maquiador, cozinheira ou marceneiro que não tenham CNPJ e contratem um ajudante. Nestes casos, o CAEPF ficará associado ao seu CPF.

Segundo a Receita Federal, o CAEPF tem como objetivo coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários. Além disso, é importante para o cumprimento de obrigações tributárias tais como o eSocial.

A inscrição deve ser feita no portal do e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br), que pode ser acessado por código ou certificado digital. Depois, basta ir em "cadastros" e, em seguida, "CAEPF". Quem tiver dúvidas pode acessar o tutorial no site da Receita Federal (idg.receita.fazenda.gov.br)._

De acordo com a publicação no portal eSocial o ambiente de testes (produção restrita) será aberto para recebimentos dos eventos que compõe a SST: (S-1060) - tabela de ambientes de trabalho, (S-2210) - comunicação de acidente de trabalho, (S-2220) - monitoramento da saúde do trabalhador, (S-2221) - exame toxicológico do motorista profissional, (S-2240) - condições ambientais do trabalho - fatores de risco, (S_2245) - treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações. 

De acordo com o cronograma do eSocial, os primeiros obrigados ao envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019, são as grandes empresas (com faturamento superior a R$78 milhões), pertencentes ao Grupo 1. 

No Diário Oficial da União de 17/01/2019, foi publicado a versão 2.5.01 do MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL, dentre as principais novidades do MOS, destacam-se os novos eventos totalizadores do FGTS (S-5003 e S-5013), convivência entre versões do sistema, alteração de CPF do trabalhador, cronograma de implantação do eSocial atualizado e eventos de Segurança e Saúde no Trabalho._