20/04/2021 - 3ª Feira

- Simples Nacional - PGDAS-D;
- Informe de Rendimentos Financeiros;
- PIS/PASEP;
- COFINS;
- CSLL;
- IRRF;
- IRPJ;

Liderando os setores com maior número de microempresas no ano passado está o de serviços combinado com escritório e apoio administrativo, que registrou 20.398 novos negócios. Em seguida, aparece o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). 

Já em relação às pequenas empresas que abriram mais estabelecimentos comerciais, estão:

serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108);

construção de edifícios (2.617); 

comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). 

De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Saldo de abertura de empresas é positivo 

Dados do governo federal apurados no ano passado, apontam que o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI) .

De acordo com o Ministério da Economia, o registro de 2,6 milhões de MEI em 2020 representou expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, levando essa categoria de empreendedores ao total de 11,2 milhões de negócios ativos no país. O MEI representa hoje 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.

Números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) confirmam a importância do empreendedorismo para garantir a sobrevivência das empresas e a renda dos micro e pequenos empresários.

Ao mesmo tempo em que a crise provocada pela pandemia de covid-19 causou o fechamento de 90,2 mil pequenos negócios no estado, foram abertos mais de 307,8 mil pequenos negócios, com destaque para o setor de serviços, com quase 160 mil novas empresas.

“Foi um dado que espantou bastante a gente”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes. “A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, as pessoas precisam gerar renda, muitas foram demitidas e procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”.

Nesse processo, Antunes ressaltou que o microempreendedor individual (MEI) teve grande destaque. “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas”.

Fechamento

Apesar de estar entre os que mais abriram empresas em 2020, o setor de serviços também foi o que mais fechou empresas no estado do Rio (39,1 mil), seguido pelo comércio (28,8 mil), a indústria (14 mil), economia criativa (4,1 mil), o turismo (3,5 mil) e a agropecuária (470).

 “O setor de serviços precisa muito da presença de pessoas e a pandemia, ao interromper a circulação, prejudicou muito o setor de serviços, mas o setor de comércio também teve impacto”, comentou Felipe Antunes.

As atividades voltadas para o comércio varejista de roupas e restaurantes foram as que sofreram maior impacto por causa da pandemia. Das microempresas que fecharam, 42% eram do setor de comércio, mostra a pesquisa._

Os dados, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, mostram que apenas doenças relacionadas à coluna e ombro ficaram à frente na lista. 

Foram 37.045 liberações do benefício no por incapacidade temporária provocada pela doença. Desse total, 36.863 são relacionados ao auxílio-doença previdenciário e 182 ao auxílio-doença por acidente de trabalho.

As concessões de auxílio-doença para segurados com Covid-19 equivalem a 1,6% do total desse tipo de benefício, que foi de 2.341.029 em 2020.

O estado de São Paulo lidera entre as Unidades da Federação, com 11.092 liberações de auxílio em decorrência da Covid-19, seguido do Distrito Federal e Minas Gerais.

Auxílio-doença com atestado médico

O benefício do auxílio-doença é concedido quando há a impossibilidade de trabalhar temporariamente. É necessária a perícia no INSS caso o trabalhador necessite se ausentar por um período superior a 15 dias. Mas, com o agravamento da pandemia, o INSS liberou recentemente a concessão do auxílio por incapacidade temporária com a apresentação de atestado médico e exames complementares pela internet.

De acordo com Carla Benedetti, advogada especializada em Direito Previdenciário associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), deve-se analisar o nexo causal, ou seja, se a origem da enfermidade tem relação com a atividade profissional. 

Nesse caso, o benefício seria de natureza acidentária, ou seja, relacionada ao trabalho. Para os profissionais da área da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19, o afastamento seria considerado proveniente do trabalho.

Caso não haja a presunção do nexo causal, deve-se avaliar a realidade enfrentada pelo trabalhador, como as medidas de segurança adotadas pela empresa, se há fornecimento de equipamentos de proteção individual, além das condições oferecidas para a atividade profissional neste contexto pandêmico. Nestes casos, cabe ao empregador comprovar que a doença não foi contraída em razão do trabalho.

Do total de 2.341.029 de auxílio-doença concedidos em 2020, apenas 72.273 foram por acidente de trabalho._

O Sebrae atuará com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para sugerir quais setores precisam do perdão de dívidas.

Setores como turismo, beleza, eventos, bares e restaurantes, que tiveram queda no faturamento em março com as medidas restritivas, podem ser beneficiados com essa proposta e evitar mais demissões.

“Se ele não pagou a folha, esquece o tributo porque é pouquinho. Não adianta Refis [programa de refinanciamento de dívidas], não adianta atrasar a dívida. Viemos aqui para pedir velocidade”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC) depois da reunião.

O encontro durou mais de duas horas e teve a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Secretaria Geral), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde) e empresários.

Suspensão de tributos

Na ocasião, Guedes disse preferir que os setores mais prejudicados pela crise não paguem tributos por alguns meses do que fechem suas portas e demitam mais funcionários. 

A Receita Federal adiou recentemente os impostos que incidem sobre o Simples Nacional, regime tributário para micro e pequenas empresas. O debate ocorre em um momento em que o governo espera alta da arrecadação de tributos em março, mesmo com a pandemia.

Renovação de iniciativas

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que foi uma reunião muito positiva e clara para debater o que as pequenas empresas estão precisando. Apresentou diversos dados sobre como anda o setor. Ele ainda elogiou o trabalho do Executivo no 1º ano da pandemia e pediu a renovação de algumas iniciativas em 2021.

As empresas esperam que depois da sanção do Orçamento sejam relançados o Pronampe (linha de crédito para pequenos negócios) e o BEm (que permite a redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos). E que seja votado o MEI caminhoneiro, na Câmara._

 

A Receita já recebeu cerca de 9.715.285 declarações de Imposto de Renda até às 11h de quarta-feira (31), isso equivale a cerca de 30% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano.

 

Muitas declarações ainda não foram entregues, o que cria para os contadores a oportunidade de aumentar seus rendimentos neste ano.

 

O profissional da contabilidade tem entendimento profundo das regras estabelecidas pela Receita Federal, e está acostumado no seu dia a dia da profissão com as obrigações que entrega a todo momento para o Fisco, o que traz mais segurança ao contribuinte nas informações fornecidas. As vantagens ainda continuam, pois, a busca por um contador na hora de declarar evitam a verificação de inconsistências, conhecida como malha fina, que pode gerar altas multas. Segundo dados da Receita Federal, 334 mil contribuintes receberam cartas para regularizar a situação depois de cair na malha fina em 2020.

 

Sistemas de gestão de declarações de imposto de renda auxiliam os contadores nesse processo, organizando documentos e agilizando processos do início ao fim.

 

O Conferir é uma plataforma 100% online que irá auxiliar em todas as etapas da declaração, facilitando o controle de todas as etapas e do trabalho dos colaboradores do seu escritório. Também é possível ter acesso a relatórios, como fluxo de caixa e evolução patrimonial, com apenas um clique. E para auxiliá-lo no pós declaração, o sistema conta com o Robô Ecac, que irá atualizar o status da declaração dos seus clientes automaticamente, economizando horas de trabalho em seu escritório._

Entre os  novos beneficiários, os nascidos entre janeiro e maio receberão a primeira das quatro parcelas do auxílio na próxima quinta-feira (15). Os que nasceram depois de maio entram no calendário normal de repasses já divulgado. Veja abaixo:

Nascimento

Pagamento

Janeiro, fevereiro, março, abril e maio

15 de abril

Junho

18 de abril

Julho

20 de abril

Agosto

22 de abril

Setembro

25 de abril

Outubro

27 de abril

Novembro

29 de abril

Dezembro

30 de abril

No domingo (11), a Caixa Econômica Federal (CEF) pagou a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 a 2,45 milhões de beneficiários nascidos em março e que não fazem parte do Bolsa Família. Ou seja, trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em março, que receberam o benefício em dezembro. Segundo o Ministério da Cidadania, foram pagos mais de R$ 511 milhões.

A ajuda foi creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem recebeu o crédito no domingo serão liberados no dia 10 de maio.

Contestar auxílio emergencial

Vale lembrar que termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial 2021 negado recorram da decisão, segundo o Ministério da Cidadania.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/_

Embora o consenso do setor financeiro seja de que a crise atual será menos profunda do que em 2020, algumas instituições se preparam para uma nova rodada de medidas de apoio ao crédito de empresas e famílias.

Segundo o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, a perspectiva agora é de que, embora a pandemia esteja mais forte em 2021, o efeito para a economia deve ser mais concentrado.

“Há perspectiva de vacinação, que ainda que lamentavelmente esse processo esteja atrasado. Mas há a perspectiva de que a situação vai melhorar a partir do segundo semestre.”

Ele admite, porém, que há alguns sinais de alerta no horizonte. “Alguns bancos já estão em processo de renegociação – não amplo, mas focado. Não adianta cobrar um dono de restaurante que não pode abrir”, diz o economista da Febraban.

O diretor executivo do Bradesco, José Ramos Rocha Neto, conta que o banco sequer chegou a fechar as portas da renegociação de crédito desde o início da pandemia. “Por mais que o sistema permaneça aberto desde o ano passado, muitas vezes o cliente não se lembra dessa opção. Quando vejo que há uma redução no fluxo de caixa de uma empresa, posso já oferecer a prorrogação”, diz.

Ainda assim, Rocha acredita que as dificuldades dos correntistas do Bradesco serão menores neste ano. “Boa parte das empresas criou alternativas para continuarem abertas e hoje já estão preparadas para atuar por meio digital. Vimos isso no setor de alimentação em 2020. Já houve esse aprendizado.”

Medidas que serão adotadas

O Estadão/Broadcast procurou os cinco maiores bancos do Brasil para saber quais medidas já vêm sendo tomadas por eles no crédito. O Itaú Unibanco respondeu que ainda não adotou novas ações.

“No momento, não vemos necessidade de estender o programa de flexibilização de créditos (o Programa Travessia). Isso não impede que continuemos a discutir situações pontuais de nossos cliente”, afirmou, em nota.

Já o Santander informou já ter tomado duas medidas neste ano para facilitar os pagamentos dos contratos de crédito. Uma delas foi a prorrogação por mais três meses da carência nas operações de giro para empresas. 

De acordo com o banco, 35% das firmas que usam a linha aderiram à opção. Para pessoas físicas, o Santander lançou condições especiais para clientes e não clientes no empréstimo pessoal, no consignado e no financiamento de veículos.

O Banco do Brasil informou que oferece linhas de renegociação que contemplam até seis meses de carência, todas customizadas de acordo com o perfil do cliente.

A Caixa Econômica Federal declarou que tem proporcionado aos seus clientes a possibilidade de pausa em contratos de crédito e condições facilitadas para renegociação de dívidas. Para as micro e pequenas empresas, por exemplo, o banco ampliou o prazo de carência para início do pagamento do financiamento do Pronampe de 8 para 11 meses._

A dúvida que fica é: esse valor deve ser declarado? Como? Por isso, para ajudar o contribuinte, a IOB, uma marca da ao³ que é referência nas áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista, preparou algumas dicas importantes.

“É necessário que quem for declarar fique atento a cada detalhe, para não deixar de fora nenhum dado importante. Medidas do ano passado, como o saque emergencial do FGTS, mesmo se tratando de uma quantia isenta de tributação, deve ser devidamente informada. O foco é fugir da temida malha fina”, afirma David Soares, consultor da IOB/ao³.

Devo declarar?

Se a pessoa se encaixa na obrigatoriedade de declarar o IR (teve ganhos anuais superiores a R$28.559,70 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, ou ainda se recebeu o auxílio emergencial e forem registrados outros rendimentos tributáveis que somem mais do que R$ 22.847,76), o valor do saque emergencial do FGTS deve sim ser declarado. A regra também vale para o saque-aniversário.

Como?

Os contribuintes não isentos que retiraram até R$ 1.045 devem informar esse valor na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Selecione a opção “Novo” e em “Tipo de Rendimento” coloque o código 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS) . O beneficiário pode ser tanto o titular do IR quanto algum dependente. A fonte pagadora é a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04.

Não haverá mudança na base de cálculo do IR, por ser um rendimento isento. Caso mais de um saque desse fundo tenha sido feito ao longo de 2020, por outros motivos além do saque emergencial, como por exemplo por algum acidente de trabalho, a soma de todos os valores deve ser feita e inserida na mesma ficha informada acima._

Algumas regras, passaram a valer em janeiro. Outras, no início deste mês.

Nesse episódio do Notícia em detalhe, Sarina Manata, assessora jurídica da Fecomércio SP, explica quais foram as mudanças. Dê o play.

_